Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 PROCESSO :1504973-97.2019.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ourinhos EXECTDA : Espolio de Jose Aparecido Cardoso Rosa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1504974-82.2019.8.26.0408 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Ourinhos EXECTDA : Carlos Alber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3864 É O RELATÓRIO. DECIDO. O documento a fls. 46/47 comprova que os valores bloqueados tem origem em crédito de benefício previdenciário. Logo, decorrendo de saldo de benefício previdenciário, os valores bloqueados são absolutamente impenhoráveis, como preceitua o artigo 833, inciso IV, do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2458 JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO BOLDI BETINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0232/2021 Processo 1001201-52.2017.8.26.0539 - Guarda - Guarda - J.N. - A.N.S. - Vistos. Diante da tempestividade recursal, remeto à contrária para contrarrazões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3224 Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Ante os termos do pedido da exequente de fls. retro, declaro a suspensão da execução, nos termos do artigo 922, caput, do Novo Código de Processo Civil. Ao término do período de suspensão, determinado em razão do acordo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3823 Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio dos valores excedidos. Caso contrário, a indisponibilidade fica convertida em penhora, requisitando-se pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 24 horas, a transferência do montante indisponível para conta judicial. Com a juntada da guia de depósito