Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2990 Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; devendo o autor, nesse prazo, manifestar-se em termos adequados de prosseguimento, advertindo-o que decorrido o prazo de trinta dias da intimação supra, sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: DANIEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2721 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0016/2023 Processo 0000104-29.2023.8.26.0408 (processo principal 1504484-65.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Emmanuel Gustavo Hadd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3649 Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Fls. 92: diga o exequente acerca da quitação do débito executado, no prazo de 30 (trinta) dias, presumindo-se, no silêncio, a satisfação da execução, conforme determinado no desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2723 Processo 1004251-86.2020.8.26.0408 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Joaquim Edinel Madeira - Vistos. O executivo embargado foi extinto em razão do pagamento da divida cobrada. Pelo exposto, tendo em vista a quitação do débito na execução, houve a perda do objeto dos Embargos. Em consequ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4324 Processo 1007941-55.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Onivaldo Garcia Taioqui - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4319 havendo requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento. Se penhora de valores, apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos, observando-se que as custas finais estão a cargo da exequente, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3163 A norma é clara ao prever a competência do Juizado para julgar as causas de menor complexidade, assim, considerada no âmbito da Fazenda Pública até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Além do valor da causa, por força do §2º do artigo 3º da Lei 9.099/95 também ficou excluído da competên