4 resultados encontrados para 1505154-15.2016.8.26.0405 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Paulo Cesar de Lara VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505150-75.2016.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Canada Participacoes Ltda VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505151-60.2016.8.26.0405 CLASSE
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3224 principal. Assim, tão logo ocorra a intimação do autor, remetam-se estes autos ao cartório do Distribuidor para o cancelamento. Int. - ADV: JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP) Processo 1004808-14.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / C
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3097 Constituição Federal, mas ao regramento trazido pelos artigos 17, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais da Justiça Federal); e 13, § 1º, da Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Precedentes do E. STJ e da C. Corte Paulista. Recurso não provi