TJSP 07/03/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
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principal. Assim, tão logo ocorra a intimação do autor, remetam-se estes autos ao cartório do Distribuidor para o cancelamento.
Int. - ADV: JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)
Processo 1004808-14.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. A fase de
cumprimento de sentença deverá se processar em incidente próprio e não como processo autônomo, conforme permissivo
normativo expresso no § 3º, do artigo 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,
ou seja, não se trata de distribuição de petição inicial, mas sim de cadastramento como petição intermediária incidental à ação
principal. Assim, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para o cancelamento, tão logo seja publicada a presente
decisão. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
Processo 1006146-96.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Deyse Ariele Dino dos
Santos - Prefeitura do Municipio de Osasco - Hospital e Maternidade Amador Aguiar e outro - Vistos. Manifestem-se as partes,
em 15 dias, acerca do laudo pericial complementar. Intime-se. - ADV: BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB
91025/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP)
Processo 1012113-83.2021.8.26.0405 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Anderson Cavalheiro de Souto - Fls. 174-185:
Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada. - ADV: ANTONIA CAVALHEIRO DE
SOUTO (OAB 213613/SP)
Processo 1012769-40.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kleiber Gracia - Especifiquem as partes,
no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência. - ADV: TIAGO HENRIQUE
DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1021698-62.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sidnei de Moura Martins - Especifiquem
as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência. - ADV: TATIANE
SIMÕES PESSOA DA COSTA (OAB 403967/SP)
Processo 1027036-17.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que
chegaram as partes, suspendendo o processamento da presente ação, pelo interregno de 8 meses, à luz do quanto disciplina
o artigo 313, inciso II do Código de Processo Civil. Uma vez noticiado o cumprimento da avença, cujo prazo final é outubro
de 2022, tornem conclusos para prolação de sentença de extinção e correlato arquivamento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP)
Processo 1029278-51.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Carneiro
Cosme - - Ronaldo Moreira Rocha - Vistos. Tratar-se da terceira reiteração da perita do IMESC. Dra. LÚCIA HELENA CHNEE,
CRM 63855. Portanto, intime-se com URGÊNCIA, pelo portal eletrônico, para esclarecimentos das questões suscitadas às fls.
1139-1163. Intime-se - ADV: RODRIGO BARONE (OAB 184480/SP), CLEUSA DE FÁTIMA REIS MORALES (OAB 192061/SP)
Processo 1504848-07.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andréa Pestana - VISTOS. Diante do requerido
pela exequente, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do
Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os
depositários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C., observando os termos do
Oficio SAJ/Exec. Fiscal nº 5002/2017 da PMO datado de 20/07/2017. - ADV: ANDRÉA PESTANA (OAB 158168/SP)
Processo 1505154-15.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Rodolfo Maximiano da Silva - Vistos.
Ante ao pedido de extinção, intime-se o(a) executado(a), via imprensa oficial, para recolhimento das custas processuais devidas
ao Estado (Guia DARE - código 230-6, no valor de R$ 159,85). Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV:
WILLIAN MOREIRA ZILIO (OAB 393516/SP)
Processo 3027718-16.2013.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. 1 - Tendo em
vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se novo Mandado de Levantamento Judicial, a favor do executado. 2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos,
certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5- Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO
(OAB 105818/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2022
Processo 0004593-89.2021.8.26.0405 (processo principal 1002807-61.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Maria Bomfim da Mota - Decorreu o prazo para interposição de recurso contra a decisão de
fls. 305, razão pela qual encaminho os autos ao arquivo. - ADV: MARINA MOTA RUIZ (OAB 358327/SP)
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 03/03/2022
PROCESSO :
1000528-91.2022.8.26.0407
CLASSE
:
NOTIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º