Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 IP : 2209175/2021 - Mogi Guacu AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : HIDRALMARCHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0003011-86.2021.8.26.0362 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 376/2014 - Não Informado AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : DANILTON DOS REIS VITORIANO VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2893 que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 3.1) Em havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte contrária autor para se manifestar sobre o débito n