5 resultados encontrados para 1505224-88.2021.8.26.0362 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2039 Nesse sentido, menciono, entre outros, os seguintes precedentes de ambas as Turmas desta Corte: HC 96.675/SP, Rel. Min. Luiz Fux; HC 105.154/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia; RHC 105.243/RS, Rel. Min. Ellen Gracie; RHC 94.451/GO, Rel. Min. Cezar Peluso. Cite(m)-se, o(s) acusado(s) para que apresente(m) resposta e
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2016 de Esquadrias de Alumínio Ltda Epp - 01. Prejudicada a alegada arrematação de fl. 339, diante do auto negativo de leilão de fl. 337, corroborado pelo leiloeiro e, inclusive, pelo próprio peticionante (fl. 362). O depósito judicial realizado desautorizadamente caracteriza via obliqua para a arremataç�
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2472 Processo 1504896-61.2021.8.26.0362 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.S.A. - Vistos. Cumpra-se a r. Sentença. 1 Expeça-se Guia de Execução Definitiva junto ao CNACL. 2 - Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado fls. 75. 3 Considerando a proced
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2666 podem decorrer do processo de apuração da prática de ato infracional, pretendeu o legislador que o seu procedimento fosse realizado de maneira simétrica ao processo penal, em que se busca garantir com a maior plenitude possível o direito de defesa do acusado. É por essa razão que quando o Estatuto da