Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1719 a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Exequente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo e vinte por cento (20%) sobre o valor dado à causa, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1829 Eletrônico (MLE), preenchido por meio do endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017 e 2047/2018, nos termos da r. Sentença de fls. 23. - ADV: RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), BRUNO CESAR ALVES CANTUARIA (OAB 303156/SP) JUÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1870 - ADV: RÉRISON ROGÉRIO BRESCHI REDIVO (OAB 356011/SP) Processo 1503249-15.2017.8.26.0348 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Idel Emp Part e Administracao Ltda Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade. Dê-se vista à Exequente para manifestação. Após, tornem conclusos para decisão. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2016 Processo 1010480-53.2017.8.26.0348 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Grax Lubrificantes Especiais Ltda - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro obscuridade, contradição, omissão ou erro material a suprir, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1528 o faturamento de diversas empresas, em razão da queda abrupta do consumo. Contudo, não só a executada não demonstrou, em concreto, a efetiva queda de seus lucros, como também sabe-se que gradativamente as medidas restritivas estão sendo abrandadas e vem sendo retomada a atividade empresarial. Assim, indef