Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Cotia EXECTDO : Sara Cristina Pereira Batista VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505312-87.2015.8.26.0152 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Cotia EXECTDO : Tronador Investimento Imob Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1505313-72.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3092 Perpétuo Socorro (fl. 34). Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a imunidade tributár, julgando extinta a execução. Condeno a exequente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro equitativamente em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.C - ADV: ARIOVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2369 exercício de 2000. Município de São Bernardo do Campo CDA - Pretendida substituição do título e prosseguimento da execução contra outro devedor - Não cabimento, conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça - Comprovado o exercício de defesa por meio da exceção de pré-executividade, são devid