TJSP 19/03/2019 - Pág. 3092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2770
3092
Perpétuo Socorro (fl. 34). Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a imunidade
tributár, julgando extinta a execução. Condeno a exequente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro
equitativamente em 20% sobre o valor da causa. P.R.I.C - ADV: ARIOVALDO LUNARDI (OAB 69530/SP)
Processo 1505195-62.2016.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sig Incorporacao e
Empr Imob Ltda - Vistos.Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP)
Processo 1505205-09.2016.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sig Incorporacao e
Empr Imob Ltda - Vistos.Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP)
Processo 1505319-79.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cotia - Tronador Investimento Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta (fls. 19/41), diga
a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GABRIELA MORAES DE ALMEIDA (OAB 315013/SP), HELEN
SALOMÃO (OAB 259999/SP), MÁRCIA ANDRÉIA COLZI LEMOS DA CUNHA (OAB 191500/SP)
Processo 1505328-41.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tronador Investimento
Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias. Int. ADV: GABRIELA MORAES DE ALMEIDA (OAB 315013/SP)
Processo 1505329-26.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tronador Investimento
Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias. Int. ADV: MÁRCIA ANDRÉIA COLZI LEMOS DA CUNHA (OAB 191500/SP), HELEN SALOMÃO (OAB 259999/SP)
Processo 1505331-93.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tronador Investimento
Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias. Int. ADV: HELEN SALOMÃO (OAB 259999/SP), MÁRCIA ANDRÉIA COLZI LEMOS DA CUNHA (OAB 191500/SP)
Processo 1505338-85.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tronador Investimento
Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias. Int. ADV: GABRIELA MORAES DE ALMEIDA (OAB 315013/SP)
Processo 1505398-58.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cotia 1 Empreend
Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a excipiente, ora executada sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Municipal, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 1505398-58.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cotia 1 Empreend
Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a excipiente, ora executada sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Municipal, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 1506255-02.2018.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Simone Anunciada da Silva Bueno - Vistos. Recebo
a inicial. Diante do comparecimento espontâneo da executada aos autos, dou por suprida sua citação. Sobre a Exceção de PréExecutividade interposta às fls. 03/26, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES
DIAS (OAB 379557/SP)
Processo 1509747-02.2018.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jardim Escola Garça Azul Ltda - Vistos. Recebo a
inicial. Diante do comparecimento espontâneo da executada aos autos, dou por suprida sua citação. Sobre a Exceção de PréExecutividade interposta às fls. 03/33, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ARIANA FABIOLA DE
GODOI (OAB 198686/SP), MANOEL JOSE DE GODOI (OAB 54988/SP)
Processo 1513822-21.2017.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Solange Pereira - Fls.
06: Defiro. Anote-se. Diante do comparecimento espontâneo da executada aos autos, dou por suprida sua citação. Em 05 dias,
para apreciação do pedido de Gratuidade, apresente a executada cópia de sua CTPS e três últimas declarações de IR. Sem
prejuízo, sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 15 dias. Intime-se. ADV: JULIO GOMES DE SOUZA (OAB 339085/SP)
Processo 1524775-44.2017.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sig Incorporacao e
Empr Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP)
Processo 1524785-88.2017.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sig Incorporacao e
Empr Imob Ltda - Vistos.Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP)
Processo 1524786-73.2017.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sig Incorporacao e
Empr Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP)
Processo 1524795-35.2017.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sig Incorporacao e
Empr Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP)
Processo 1524805-79.2017.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sig Incorporacao e
Empr Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP)
Processo 1524806-64.2017.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sig Incorporacao e
Empr Imob Ltda - Vistos. Sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta, diga a exequente, ora excepta, no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: HYDEMAR BARRANCO (OAB 203912/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDINEI CARLOS DE MORAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2019
Processo 0001290-36.2010.8.26.0152 (152.01.2010.001290) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Posto de Serviços Nova Cotia Ltda - Abra-se vista dos autos a executada como requerido à fl. 228 - ADV: JOSE
MARNY PINTO JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 81629/SP)
Processo 0004993-48.2005.8.26.0152 (152.01.2005.004993) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Vistos.Não conheço da
exceção oposta por PÉRSIO, já que o encerramento irregular da empresa está bem positivado nos autos, inclusive a fls. 149, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º