Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 REQDO : Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamentos S.A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1023414-63.2017.8.26.0309 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : E.O.B. ADVOGADO : 167504/SP - Daniela Cristiane Panzonatto Constant REQDO : M.D.B.J. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1345 543-C do CPC. Confira-se: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). 1. Segundo o art. 34 do CTN, consideram-se contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1193 termos do artigo 485, VI, CPC, excluindo-o do polo passivo da execução. Prossiga-se unicamente em face do executado RONI DE SOUZA. Às anotações e comunicações devidas, certificando-se. II. No mais, reporto-me a fls.37, II, estando suspenso o curso da execução por conta do acordo de parcelamento, fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 165 Urbano; Agravante: Município de Rio Claro; Advogado: Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB: 200692/SP); Agravado: M. Politano Imobiliária e Participações Ltda; Advogado: Ulysses Guedes Bryan Aranha (OAB: 312143/SP); Advogado: Talhes Fernando Ferreira Bueno (OAB: 413331/SP); 2199194-49.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2014 juizados especiais. Indefiro a liminar. 2) A questão é de direito e está suficientemente delineada, razão pela qual dispenso a vinda de informações por parte da autoridade indigitada coatora. 3) Vista ao Ministério Público. Após, tornem. - Magistrado(a) Juan Paulo Haye Biazevic - Advs: Rodolfo Cor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 595 Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José Joaquim da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/ SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Otávio José Dias de Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Francisco de Ara�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1343 SEGUNDA TURMA, DJe de 16/06/2017). V. Na forma da jurisprudência, “a Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.112.943/ MA, processado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou entendimento no sentido de que, após as modificações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 1