Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1594 FILHO (OAB 31732/SP) Processo 1502308-34.2020.8.26.0292 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alan José Bastos - ME - Vistos. Fls. 51/57: Providencie o executado a regularização da sua representação processual, juntando procuração, contrato social e taxa de mandato, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 881 evidência, prevista no art. 311, até porque a questão depende, no mínimo, do contraditório, quando não da instrução probatória. De sua vez, a tutela de urgência, em sua essência, se assemelha à antiga antecipação da tutela, pois foi assim definida e regrada:Art. 300. A tutela de urgência será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 902 mandado de constatação e penhora do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 99/100. Sendo positiva a constatação, proceda-se ao bloqueio do veículo via sistema Renajud. Sendo negativa, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CAMILA FELBERG (OAB 163212