Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2547 o grande número de testemunhas e a complexidade dos fatos, vislumbro a possibilidade de que a sessão acima designada, estenda-se aos dias seguintes, de modo que determino a expedição de ofício à Administração local do fórum para verificar hotel e refeições aos senhores jurados, bem como à Central de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2474 tratar-se de acusado reincidente específico, que, em liberdade, coloca em risco a ordem pública. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de Eder Luis Aurieme. Intime-se. II Da notificação do acusado Notifique(m)-se o(s) acusado(s) EDER LUIS AURIEME, deprecando se necessário, para apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3077 de intimação nos termos do Provimento 1492/2008. * - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP) Processo 1500600-98.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.A.H.G. - Vistos. Considerando que ocrimedeameaçaprevê como pena máxima abstrata 06 (seis) meses de detenção e pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5663 decretação da prisão cautelar do autuado.” Dentre os fundamentos, o fato revelou expressiva gravidade e traduz a periculosidade concreta do requerente, tornando a prisão cautelar necessária por garantia da ordem pública (art. 312 do CPP). Com efeito: (a) é grande a quantidade de droga apreendida, o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2454 - Vistos. Inexiste nos autos qualquer indício de inimputabilidade que possa sugerir a existência de doença mental decorrente de dependência química. A Defesa não traz elementos suficientes para a instauração do pleiteado incidente, nem ao menos prova médica ou documental idônea da alegada dependê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3066 em regime inicial aberto, por incurso no artigo 147, ‘caput’, c.c artigo 61, inciso II, alínea f”, ambos do Código Penal. O réu poderá recorrer em liberdade, expedindo-se alvará de soltura clausulado. Expeça-se certidão de honorários nos termos da Tabela do Convênio OAB-Defensoria para a hipót

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2683 a redação dada pela lei n. 13.964/19: Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, de modo que não se pode falar em concessão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1472 Com as informações que deverão ser prestadas, mais detido exame do caso será possível. POSTO ISSO, indefiro a medida liminar reclamada. Comunique-se ao Emérito Juízo impetrado, requisitando-se informações, instruindo-se o ofício com as cópias necessárias. Após a prestação de informações pela autoridade apontada co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3068 de EDUARDO LOPES. Notifique-se o acusado. - ADV: JOSÉ FERNANDO GERALDO (OAB 370761/SP) Processo 1505921-12.2021.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - V.H.S. - Vistos. 1.As matérias ventiladas pela defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1907 CORREA DA FONSECA - Vistos. Tendo em vista a edição do Provimento CSM nº 2646/2022, que entrou em vigor neste dia 17 de janeiro de 2022, mais especificamente o conteúdo de seu art. 8º, §1º, que segue abaixo transcrito, e considerando que a Comarca de Mogi Guaçu não possui a estrutura exigida pelo art