Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2221 a possibilidade de concessão de liberdade provisória ao acusado, porquanto estejam presentes os elementos necessários à segregação cautelar, já que se trata de crime doloso, equiparado a hediondo, e apenado com reclusão superior a 4 (quatro) anos. Os requisitos da prisão preventiva (prova da exist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2374 Lemos Martins - Paciente: Claudiney Ferreira Agassi - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo advogado Dr. Antero Lemos Martins em favor de CLAUDINEY FERREIRA AGASSI, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba. Alega, em resumo, que o paciente est�