Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2641 Nº 1501241-62.2020.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: Rian da Silva Almeida Marques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ruy Albert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1861 RECURSO DA DEFESA. (...). (vi) Gratuidade judiciária. Benefício não concedido. Medida destinada, por excelência, a assegurar o acesso à Justiça. Réu que não logrou comprovar a hipossuficiência material. Assistência por defensores constituídos. Não incidência da presunção relativa de precarieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1844 de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, diária mínima; b) condenar MARCOS PAULO DA SILVA VIEIRA, qualificado nos autos, por violação ao tipo penal previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, a uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 500 (quinhentos) dia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2422 77.2016.8.26.0050, da 21ª Vara Criminal, que apurou a prática de tráfico por Cícera Ricária Fernandes dos Santos, e onde decididas as suas destinações. 2. Quanto aos demais objetos, quantia e veículo Audi A3 apreendidos na fls. 87/89, com pedido de restituição do veículo nas fls. 856/865, por sua vez, refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2021 que o Supremo Tribunal Federal STF decidiu em recurso extraordinário, com repercussão geral, o Tema 647, que o perdimento do bem, como no caso destes autos, do veículo, não é necessária a habitualidade na atividade ilícita, ou que o carro tenha sido de alguma forma modificado para o transporte dos narcó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2600 à pena privativa de liberdade, mas que deve ser paga nos autos de execução da mesma, instaurados oportunamente em função da expedição da guia de recolhimento, até porque é o juízo da execução que indicará a entidade beneficiada; A pena de multa originária, devidamente corrigida (fls. 357, R$ 439,47), a qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1952 constar no mandado a advertência de que o(a) ré(u), em estando solto(a), deverá manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP, e a determinação de que colha-se desde logo sua manifestação caso pretenda que lhe seja nomeado defensor. 3- Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1704 Processo 0056082-47.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FABIO ROBERTO SCHWANTES - Fica o réu Evaldo Manoel Fernandes Garcez intimado, na pessoa de seu advogado, a, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da(s) pena(s) de 20 dias-multa, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1733 Foro de Campinas -4ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/06/2009; Data de Registro: 27/08/2009) Anoto que não foi dada a correta destinação ao veículo apreendido, razão pela qual, na data de hoje, manifestei-me nos autos principais. Isto posto, indefiro o pedido de restituição do veículo requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1879 audiência na forma virtual/mista, as partes deverão apresentar endereço de e-mail e/ou número de telefone celular, desde que munido de câmera e áudio, para que a notificação seja encaminhada com o link de acesso à sala virtual. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas residentes na Comarca para com