Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2078 Processo 1012506-19.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Antonio Américo Péres dos Santos - Manifeste-se a municipalidade e após, tornem. - ADV: CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP) Processo 1016000-23.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1991 da citada ADI n° 442. Ante o exposto, julga-se procedente em parte a arguição, para o fim de conferir interpretação conforme a Constituição Federal dos artigos 85 e 96 da Lei Estadual n° 6.374/89, com a redação dada pela Lei Estadual n° 13.918/09, de modo que a taxa de juros aplicável ao montante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2022 CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), UDO ULMANN (OAB 73008/SP) Processo 0012600-13.2018.8.26.0361 (processo principal 1005363-76.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcia Cristina Jungers Torquato - Prefeitura Municipal de Mogi da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2272 Processo 0008317-73.2020.8.26.0361 (processo principal 1509510-54.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Acalifa Empreendimentos S A - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Manifestese a parte requerente acerca da petição de fls. 36, bem como ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2128 I, da CF). A legislação paulista pode então ser considerada compatível com a Constituição Federal, desde que a taxa de juros adotada (que na atualidade engloba a correção monetária), seja igual ou inferior à utilizada pela União. O artigo 96, no qual se centra a controvérsia, estabelece juros de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2161 de pré-executividade oposta por HESA 45- Investimentos Imobiliários Ltda. Condeno a excipiente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atribuído a causa, com fundamento no artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC. No mais prossigase com a execução. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2150 nos autos do cumprimento, a fim de que seja confrontado com os valores preenchidos na requisição. - ADV: JOÃO PAULO BARRETO LOBO (OAB 223989/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP) Processo 0800297-75.2011.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Sidnei Ant