Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3269 do ato processual, deverá comparecer ao Fórum de Marília, a fim de ser ouvida presencialmente. Desse modo, a realização da audiência virtual, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020, não traz prejuízo às partes, em respeito pleno aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2600 significa a inequívoca interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, de acordo com o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Federal 13.964/2019). Assim, inicia-se a contagem de novo interregno a partir da presente data. Recomendem-se os réus nos presídios em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1789 ou jurídica, de modo que, presentes os motivos que a ensejaram, mantenho a prisão cautelar pelos próprios fundamentos já explicitados. Por fim, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para apresentação de memoriais Int. e cient. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2171 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0617/2022 Processo 0000161-50.2018.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas PAULO KACZAN JÚNIOR - Vistos. Tendo em vista que a arma foi apreendida em decorrência da prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1903 Direito declarou encerrada a instrução concedendo o prazo de cinco dias sucessivos para Acusação e Defesa para apresentação dos memoriais escritos, nos termos do art. 403, §3º, do Código de Processo Penal. Caso a defesa técnica permaneça inerte, digne-se a z. serventia em REITERAR a intimação pelo