8 resultados encontrados para 1506870-41.2016.8.26.0320 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 PROCESSO :1506858-27.2016.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDO : Orlanda Aparecida Benedita Benedicto VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1506859-12.2016.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDO : Wilson Hideo Yana
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1779 garantia do juízo pelo beneficiário da justiça gratuita.3. Nos termos da jurisprudência do STJ, a garantia do pleito executivo fiscal é condição de procedibilidade dos embargos de devedor nos exatos termos do art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80.4. O 3º, inciso VII, da Lei n. 1.060/50 não afasta a
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1779 garantia do juízo pelo beneficiário da justiça gratuita.3. Nos termos da jurisprudência do STJ, a garantia do pleito executivo fiscal é condição de procedibilidade dos embargos de devedor nos exatos termos do art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80.4. O 3º, inciso VII, da Lei n. 1.060/50 não afasta a
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1553 Habitacao Popular Bandeirante Cohab - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 21/39, prosseguindo-se a execução, em seus ulteriores termos. - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP) Processo 1506558-60.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predia
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1814 (sessenta) salários mínimos. Notadamente, o valor atribuído à causa enquadra-se no valor estipulado pelo caput do artigo 2º da referida Lei. Assim, redistribua-se a presente ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, que detém competência absoluta para a causa. Encaminhem-se os autos ao C
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1521 assinado pela parte autora.Cite-se a “Fazenda Pública do Município de Limeira” para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, encaminhando-se senha do processo para consulta junto ao site do Tribunal de Justiça. Em caso de
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1521 assinado pela parte autora.Cite-se a “Fazenda Pública do Município de Limeira” para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, encaminhando-se senha do processo para consulta junto ao site do Tribunal de Justiça. Em caso de