Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2017 Processo 1002811-03.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória Carlos Henrique Fabrini Júnior - Vistos. Para apreciação do pedido inicial, junte o autor comprovante de endereço atualizado e cópia de seus documentos pessoais. Prazo: quinze dias, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2151 ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PIRACAIA/SP) - Colégio Nova Geração Ensino Médio e Fundamental Ltda. Me. - Vistos. Cumpra-se a presente, servindo de mandado. Após, devolva-se com as anotações de praxe e homenagens deste Juízo. - ADV: CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP) Processo 1002284-85.2021.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2016 Douglas Pareja - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na contestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1525 da Constituição Federal, por não englobar matéria tributária. Nesse sentido, definiu o C. Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no RE 1338750 Tema nº 1177: “A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1986 2023, às 13 horas e 45 minutos para audiência preliminar para os fins do art.74, da Lei 9.099/95, em analogia ao art.520 do Código de Processo Penal, se realizará por meio de videoconferência. Intime-se o querelado, no endereço indicado às fls.153, devendo o oficial de Justiça colher seu endereço e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2130 Ao Supremo Tribunal Federal, como guardião maior da Constituição, incumbe declarar a inconstitucionalidade de lei, sempre que esta se verificar, ainda que ex officio, em razão do controle difuso, independente de pedido expresso da parte. 3. O Ministério Público atuou no caso concreto. Não há vício de pr