TJSP 21/09/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
2016
Douglas Pareja - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar
contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo,
deverá oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também
pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1002189-21.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória Douglas Pareja - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar
contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo,
deverá oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também
pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1002190-06.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória Douglas Pareja - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar
contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo,
deverá oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também
pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1002191-88.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória Douglas Pareja - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), para apresentar
contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo,
deverá oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também
pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1506963-37.2022.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Leve - MARCUS IVONICA - GLEIDSON SHIGUEMI
AIACYDA - Vistos. Fls.125: Defiro. Tornem à Delpol. Prazo: 60 (sessenta) dias. Com o retorno, abra-se vista ao Ministério
Público. - ADV: FELIPE LIMA DINIZ (OAB 399756/SP), RONALDO ZAFALÃO (OAB 469929/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2022
Processo 1001370-84.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Edson Roberto Leite - Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos da lei. FUNDAMENTO e DECIDO. Segundo o autor, em razão de contratos de empréstimos,
os bancos requeridos vêm descontando em seus rendimentos parcelas que superam a margem consignável. Tem-se que
este feito extrapola a competência do Juizado Especial Cível. Isto porque, considerando as limitações legais do Juizado em
questão, jamais saberá o Juízo, sem exame pericial contábil, se os valores pagos a título de parcela mensal pela parta autora
correspondem ou não aquilo que é permitido legalmente. Atente-se que a parte autora firmou inúmeros contratos, com mais de
um banco, de modo que, na atualidade, nem ela mesma parece entender com clareza o que lhe é descontado, o que reforça a
ideia de que o limite consignável somente por perito se fixará. Em suma, é forçoso reconhecer que o prosseguimento do feito
dependeria de realização de prova pericial, envolvendo complexidade incompatível com o procedimento do feito perante o
Juizado Especial Cível, posto que o art. 35 da Lei 9.099/95 restringe a realização de perícias apenas à inquirição de técnicos,
vedando exame mais apurado da questão. Deste modo, por envolver a questão atual maior complexidade, a parte deve se valer
da via ordinária. A se extinguir o feito, poder-se-ia falar em falta de economia processual, já que o CPC determina que, em caso
de incompetência, sejam remetidos os autos ao juízo competente. No entanto, o processo pelo Juizado tem particularidades que
não admitem seu aproveitamento no Juízo Comum. Assim, não teria viabilidade este processo no Juízo Comum. A solução deste
modo é a extinção do feito. Diante do exposto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, I do CPC cc. art.
51, II, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Mairiporã, 20 de setembro de 2022. - ADV: MAYARA
CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2022
Processo 1000255-72.2015.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairipora - Antes de deferir,
em nome do pedido da cooperação, cabe a parte interessada demonstrar ter tentado obter junto a qualquer outro órgão a
pesquisa ao seu alcance de endereço/localização do (a) executado(a). Para viabilizar a localização do (a) executado(a), acima
qualificado(a), o presente despacho, digitalmente assinado, valerá como ALVARÁ, o qual autoriza a parte exequente (ou seu
procurador) a obter informações sobre o endereço do (a) executado (a) cadastrado junto a órgãos públicos e/ou empresas
privadas (IIRGD, INSS, Cartórios, Oficios e Tabelionatos, órgãos de proteção ao crédito, operadoras de telefonia ou internet,
associações e juntas comerciais e comércio em geral), ressalvados os sigilos constitucionais. Nota-se que o Setor das
Execuções Fiscais da Comarca, hoje conta com 78.378 ( setenta oito mil, trezentos setenta e oito) execuções fiscais físicas
em andamento e 57.631 ( cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e uma) execuções em andamento eletrônico, isso de acordo
com o relatório Gerencial do Setor no mês de junho do ano de 2022, fora as inúmeras petições físicas para serem juntadas aos
feitos, atendimento de balcão, telefone e demais tarefas. Possui um quadro de funcionários reduzidíssimo, formado por uma
(1) chefe de Seção, três (3) escreventes técnicos judiciários ( sendo um re-adaptado) do Tribunal de Justiça e 3 funcionários
cedidos pela Municipalidade (sendo que os mesmo não possuem todo acesso ao sistema saj). Manifeste a exequente no prazo
de 30 dias, comprovando o envio deste oficio para fins de continuidade, ou esclarecendo a razão de não ter enviado. Na inércia,
ao arquivo. Int. - ADV: ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), FABIANO VERGILIO GAVINO (OAB 215760/SP)
Processo 1001839-77.2015.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Defiro
o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente, em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), DILMA REGINA GOMES HYPOLITO (OAB 98425/SP)
Processo 1500596-70.2017.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria da Graca
Campos Magalhaes Aluani - Fls. 73/74: Manifeste-se a Executada. Int. - ADV: CLAUDIA MAGALHÃES BENEMOND MEIER
(OAB 234970/SP)
Processo 1500598-40.2017.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria da Graca
Campos Magalhaes Aluani - Fls.77/78: Manifeste-se a Executada. Int. - ADV: CLAUDIA MAGALHÃES BENEMOND MEIER (OAB
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