5 resultados encontrados para 1507002-93.2019.8.26.0320 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 PROCESSO :1506999-41.2019.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDO : Jose Manoel Coutinho VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1507000-26.2019.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA EXECTDO : Vanderlei Aparecido de Souza VARA:VARA D
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1607 que visava à afastar o descredenciamento da agravante como sociedade uniprofissional e autorização para recolhimento do ISSQN na forma fixa Pretensão à reforma da decisão Inadmissibilidade Questões dependentes do crivo do contraditório, especialmente no que concerne a eventual caráter empresarial da so
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1552 Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que o feito executivo irá prosseguir. No mais, emende a Municipalidade a inicial, fazendo nela constar também a excipiente REGINA EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA, nos termos das CDAs co
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2002 representação judicial da pessoa jurídica interessada por meio do Portal Eletrônico para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09). Após, com ou sem as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo