Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3077 SCOPIM (OAB 444459/SP), CARLOS ELI SCOPIM (OAB 309225/SP) Processo 1503716-12.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Se em termos, proceda-se como pedido retro. Após, dê-se nova vista dos autos ao interessado. Int.. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4142 Processo 1002141-55.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Paulo Callegari Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 55, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se