Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1034 presente execução fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, cuja contagem teve início a partir da ciência do ente credor, via portal. 3. Decorridos, sem qualquer providência que assegure a efetivação do ato citatório e/ou de penhora de bens suficientes à garantia do débito, os autos serão encaminhados au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1326 SP), VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA (OAB 29518/SP) Processo 1504997-26.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jorge Sidney Atalla - Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora on-line, certifique a Serventia se já houve o julgamento da defesa indireta apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1400 a efetivação da penhora de bens suficientes à garantia do débito, os autos serão encaminhados automaticamente ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, independentemente de nova vista ao exequente. 5. Escoado o lustro prescricional, dê-se vista ao credor, torn