Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 PROCESSO :1018567-47.2019.8.26.0309 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Fazgran Empreendimentos Imobiliários S/A ADVOGADO : 52055/SP - Luiz Carlos Branco EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Jundiaí VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1018568-32.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1374 j. 11.09.2017, destaque nosso. “Apelação cível. Embargos à execução fiscal julgados improcedentes. Débitos de IPTU dos exercícios de 2001 a 2003. A parte embargante é sociedade de economia mista responsável pelo tratamento de água e esgoto de Jundiaí. Na esteira da jurisprudência consolidada do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3341 - - Wagner Porfirio - - Renata Braga Maciel da Silva - - Rachel Ciaco Nunes - - Paula Catarina Caruso - - Edmilson da Cunha Nogueira - - Maria Julia Rolim de Oliveira Caruso - - Maria de Fatima da Silva - - José Roberto Caetano da Silva - - Ellen Lucas Rozante - Vistos. Diga a parte autora em réplica, 15 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1315 de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deverá ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato, tendo em vista que após a assinatura os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP) Processo 1022079-09.2017.8.26.0309 - Emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1059 Int. - ADV: SYLVIA APARECIDA PEREIRA GUTIERREZ (OAB 182687/SP), NELSON DE AZEVEDO (OAB 123988/SP) Processo 1021719-45.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Duratex S.a - Vistos. Reporto-me a fls. 358, acrescentando que nada há a ser objeto de exame por este juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1361 1º.8.2007; REsp 793073/RS, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 20.2.2006. 3. “Ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil, ou o possuidor a qualqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1215 social consiste na prestação de serviços de construção civil (concretagem), na modalidade de fornecimento de concreto usinado, sujeito a incidência de ISS. Sustenta que os valores despendidos com os materiais empregados no serviço prestado devem ser deduzidos do preço final, visto que não constituem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1151 o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, por mandado, para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora. A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr. Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3342 ‘efetivamente, quando por ele usufruído a qualquer título’; ou ii) ‘b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, seja posto à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento”, destaque nosso. No caso vertente, porém, não se pode reconhecer o preenchi