14 resultados encontrados para 1507325 08.2017.8.26.0405 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2293 Processo 0003920-33.2020.8.26.0405 (processo principal 1508950-77.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ccdi Jaw Holding Participações Ltda - Vistos. Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo autor, fls.03, ou seja R$81
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2806 WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP) Processo 1509504-12.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante da certidão retro, a PMO deverá retificar o cadastro do processo ou aditar a inicial para incluir/excluir os executados faltantes, no prazo de
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2440 ilegitimidade passiva comprovada , julgo extinto o feito em face de ANTONIO ANNUNZIATO, CPF 045.232.618-49, sem resolução do mérito, por ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, com a devida baixa. Condeno a PMO ao reembolso das custas pagas pela executada, além do pagamento da verba hono