Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2038 da prisão cautelar, indiferente tratar-se de Paciente primária. Assim, ao menos em análise perfunctória, reputo inexistir flagrante constrangimento ilegal a justificar a medida de urgência. Dispensadas as informações da ilustre autoridade judiciária apontada como coatora, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 795 Nesta oportunidade, deverá ser expressamente advertido das consequências em caso de descumprimento a possibilidade de regressão para regime mais gravoso. Notifique-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento que deverá ser feito no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 724 de sentença, proceda a serventia conforme disposto no parágrafo 1º do Artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. No mais aguarde-se o ajuizamento da execução da pena de multa ou eventual lapso do prazo prescricional. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 22