7 resultados encontrados para 1507527-11.2019.8.26.0309 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1146 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Etb Instituto Educacional Alberto Santos Dumont Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1507524-56.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Maria Jose de Assis VARA:VARA DA F
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1099 Tribunal Federal, v. u., relator Ministro Eros Grau, j. 17.06.2008. Daí a mantença da exação e de sua exigibilidade. Nessa mesma linha de entendimento, especificamente quanto à taxa de coleta de lixo cobrada pela Municipalidade de Jundiaí, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “AP
Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 361 Votuporanga; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001353-50.2016.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Requerente: Município de Votuporanga; Advogado: Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289/SP); Requerido: Eronides Alves de Mello 2120276-94.2021.8.26.0000; Processo D
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1909 - ADV: WALKIRIA ANGELA VITORINO SYLLOS (OAB 195919/SP) Processo 1504060-92.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Jandira Lobato - Vistos. I. Fls. 39: nada a ser provido aqui, devendo o interessado buscar formalizar o acordo de parcelamento pela via administrativa própria e adequada, pera
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1061 DO TRIBUTO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE E FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDAS EM PECÚNIA IMPOSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO CORRESPONDENTE AOS VALORES RECOLHIDOS E DESCONTADOS NA FONTE A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA POR OCASIÃO DO PAGAME
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1097 1.443.450/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/10/2014; STJ, AgRg no REsp 1.162.737/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe de 16/06/2014; STJ, AgRg no REsp 1.130.549/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 28/10/2013. (...) (STJ - AgRg no AREsp 197.772/R