Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 984 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXECTDO : Sebastiao Capucho Ramos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1507858-49.2016.8.26.0292 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXECTDO : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1455 presente execução fiscal nos termos da Lei nº 6830/80, citando-se o(a/s) executado(a/s) para, no prazo de cinco (05) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do “quantum” reclamado, acrescido das cominações legais, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 86 2194409-78.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1508626-17.2017.8.26.0590; Assunto: IPTU/ I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1455 presente execução fiscal nos termos da Lei nº 6830/80, citando-se o(a/s) executado(a/s) para, no prazo de cinco (05) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do “quantum” reclamado, acrescido das cominações legais, sob pena de penhora de bens suficientes para integral satisfação do débit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 536 julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2194413-18.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 702 Processo 1504230-18.2017.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Condomínio Residencial Baronesa - Vistos. Cumprase o v. Acórdão, proferido no Agravo de Instrumento nº 2022834+65.2020.8.26.0000, que negou provimento ao recurso, dandose ciência às partes. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1695 Construtora e Incorporadora Ltda - Epp - Vistos. Dou o(a) executado LONGANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA por citado(a), já que o comparecimento espontâneo através de petição e instrumento procuratório às fls. 15, demonstra inequívoco conhecimento do trâmite desta ação, atendendo, desse modo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 806 inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor embargos, obstando execuções arbitrárias. 3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no artigo 203, do CTN deve ser interpretada “cum granu salis”. Isto porque o insignificante defeito formal qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 792 Pública quando acolhida exceção de pré-executividade e extinta a execução fiscal por ela manejada. Precedentes. Recurso ordinário improvido” (STJ - RO 200501580411 - (45 RJ) - 2ª T. - Rel. Min. Castro Meira - DJU 28 11.2005). Assim, indisputável a necessidade de fixação de honorários em prol do