Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU EXECTDO : Santos Santana Representacao Comercial Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1507926-32.2017.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU EXECTDO : Eliana Cristina de Godoy - Me VARA:SAF - SERVIÇO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1320 (Destaquei). 6. Escoado o prazo prescricional, sem qualquer provocação, tornem conclusos. P. e I. - ADV: JONAS COIMBRA DELLA TONIA (OAB 369124/SP) Processo 1501659-73.2019.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - telefonica brasil - Vistos. Por ora, manifeste-se o credor, em 15 (quinze) dias, sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1067 AO APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO (STJ, SÚMULA 188). NATUREZA TRIBUTÁRIA DO INDÉBITO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC QUANDO LEGALMENTE PREVISTA PARA COBRANÇA DOS CRÉDITOS FAZENDÁRIOS OU 1% AO MÊS, NA AUSÊNCIA DE TAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 999 as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. Considerando-se a natureza da União como entidade federal, nos termos da Constituição Federal vigente, e conforme Súmula nº 365 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a competência para apreciação desta l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1196 de ativos financeiros do executado através do sistema do Bacenjud. Em vários outros processos envolvendo as partes acima mencionadas este Juízo tem acessado o sistema e feito o rastreamento em contas e aplicações financeiras, de acordo com as disposições do art. 954 do NCPC, não logrando êxito, entretan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1030 ordem judicial ou ato de terceiros. Assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano Moral - Inclusão pelo SERASA de execução fiscal em nome da autora - Obrigação de reparar não configurada - Anotação condizente com a realidade fática - Cadastro que apenas rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 999 as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. Considerando-se a natureza da União como entidade federal, nos termos da Constituição Federal vigente, e conforme Súmula nº 365 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a competência para apreciação desta l