Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2025 - A.P.S. - T.C.M.S. - Assim, permanecendo inalterados os fundamentos de fato e de direito que fundamentaram a decretação das medidas protetivas, não é possível a sua revogação. As medidas são necessárias para preservação da integridade física e psicológica dos ofendidos e, além dos fundamentos ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2221 Considerando o Provimento CSM nº 2564/2020 que disciplina que a realização de audiências deverão ser por videoconferência, em qualquer matéria e, excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presenc