Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6517 Processo 1506420-32.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Angela de Oliveira Costuras-me - Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados em favor da executada atingida, que deverá indicar os dados bancários para a transferência. Sem prejuízo, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3346 Exequente sobre os mandados cumpridos negativos, com certidões a p.85/86. - ADV: NEYLTON RODRIGO SOARES (OAB 415761/SP) Processo 1507414-26.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Rápido Luxo Campinas LTDA - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6852 Processo 1505116-61.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Construtora Tenda S/A - Vistos. Diga a exequente sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: BIANCA FERREIRA DIAS (OAB 413197/SP), JOANA DE SOUZA SILVEIRA (OAB 450012/ SP) Processo 1505482-08.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6811 em face do Excipiente, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, procedendo a z. Serventia à baixa do seu nome do polo passivo do cadastro do processo. Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas, despesas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3212 qual flagrante o caráter confiscatório. Nesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Exceção de Pré-Executividade acolhida em parte. ICMS e multa. Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM. Insurgência contra a determinação d