Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2076 Processo 0019970-31.2017.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Lucas Xavier dos Santos - Intimação dos Drs. Defensores, dos documentos juntados às fls. 694/711. - ADV: CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/ SP), JEFFERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 407277/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1921 seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do Código Penal. Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar o acusado se tem con