Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1570 persistindo a inércia, o Juízo reputará configurado o abandono do processo, com a consequente imposição de multa, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP), LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 451267/SP) 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1885 28-A, e seus parágrafos do Código de Processo Penal, homologo o acordo de não persecução penal nos termos propostos pelo Ministério Público, para que produza seus efeitos legais. Intime-se a vítima e oficie-se à Delpol e ao IIRGD comunicando o acordo celebrado. Verifique-se a existência de objetos apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2041 com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos; b) tratar-se de indiciado reincidente; c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, d) ho