Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1945 dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AHMAD MAJED FATTAH HAMANDI - Certidão de fls. 21: cobrese o agendamento da perícia do acusado AHMAD MAJED FATTAH HAMANDI ao IMESC, com urgência, uma vez que se trata de réu preso. Cient. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP) JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2157 procedimento realizado por ele. O Ministério Público manifestou-se as fls. 1244/1245. Decido. Conforme artigo 621 do Código de Processo Penal, admite-se a revisão criminal nas seguintes hipóteses: (...) I-quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2021 Cartório, portando documento original com foto, entre os dias 20/05/2022 e 26/05/2022, das 13 às 17 horas, a fim de dar início aos comparecimentos mensais em juízo. Int. - ADV: FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP) Processo 1502072-57.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo - LEANDRO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2190 Pois bem; é digno de nota que somente é possível decisão absolutória, com fundamento nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, quando a hipótese fático-jurídica estiver comprovada de plano - o que não ocorre neste caso. A respeito, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1684 03, e que adoto como ratio decidendi, determino o arquivamento destes autos em relação ao delito previsto no artigo 307, do Código Penal, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. 11) Oportunamente, voltem conclusos para deliberações. Int. - ADV: RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 32288

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2003 honra de me dirigir a Vossa Excelência, sempre com o devido respeito e acatamento, para fornecer os seguintes esclarecimentos: 1) O paciente/acusado foi preso em flagrante delito em típica conduta de tráfico de drogas em 10 de abril de 2021. 2) Nos autos da comunicação da prisão em flagrante, em 11 de ab