Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2355 sentido, “IPTU. Legitimidade passiva. Empresa executada pelo Fisco Municipal que opõe embargos à execução fiscal, aduzindo ser parte passiva ilegítima, eis que o imóvel, objeto da tributação, já não lhe pertence há mais de dez anos. Compromisso de venda e compra regularmente celebrado, não tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2393 2377 recolhimento das custas processuais.Decorridos sem manifestação, aguarde-se em arquivo o pagamento das custas.Intime-se. - ADV: ANTÔNIO CARDOSO DA ROSA JUNIOR (OAB 215594/SP) Processo 1505902-64.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fernando de Almeida Nobre Filho - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 3162 LANES (OAB 285224/SP) Processo 1509701-18.2015.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - H Buster Sao Paulo Industria e Comercio Ltda - Vistos.Manifeste-se a excipiente sobre a impugnação apresentada pela Municipalidade, no prazo de 10 dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: FLAVIO SARTORI (OAB 24628/S