Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2945 prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução do débito a ser ajuizada pelo Ministério Público, bem como ao pagamento de R$ 2.761,00, equivalente a 100 (cem) UFESPs, a título de taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP), CLARISSA MAGALH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3181 Lei 11.343/2006, oficie-se à autoridade policial servindo o presente como ofício. 5. Providencie-se as anotações quanto à comunicação de fls. 640/641. Intime-se. - ADV: WESLEY CESAR SABINO BRAGA (OAB 310086/SP) Processo 1509968-24.2019.8.26.0451 - Inquérito Policial - Estelionato - R.C.P. - G.A. - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3570 Processo 0001972-78.2021.8.26.0451 (apensado ao processo 1509968-24.2019.8.26.0451) (processo principal 150996824.2019.8.26.0451) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - E.C.B. - Vistos. Tendo em vista o encerramento do presente expediente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 3082 por outros elementos probatórios, tal como ocorrido na espécie. 4. Em relação à primeira fase da dosimetria, verifica-se que a Corte de origem valorou negativamente as circunstâncias do crime, fixando as penas-bases acima do mínimo legal, vale dizer, 02 (dois) meses de detenção, para a contravenção da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3094 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GISELA RUFFO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAIS DA SILVA SANCHES BUCK EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0075/2021 Processo 0000452-27.2021.8.26.0599 - Auto de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - LUCIVAN GONÇALVES DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3797 ao juízo e, ao(à) defensor(a) constituído(a), ao e-mail informado nos autos. 8. Solicite-se, por e-mail, as certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com. CG 01/2019, se o caso. 9. Cobre-se a vinda do do(s) laudo(s) pericial(is) faltante(s), se o caso. Cumpra-se. Dê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6783 DOS REIS - - CESAR AUGUSTO FANASCA - - FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE - - LEANDRO DE LIMA MARCELINO - Vistos. 1) Expeçam-se guias de recolhimento provisória (fls. 880 e 887). 2)Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, salientando que o termo final da prescrição é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2978 mesmos motivos, o benefício deve ser estendido ao autuado Márcio que, apesar de possuir maus antecedentes por furto, não se dedica à prática de crimes violentos ou com grave ameaça a pessoa. Ante o exposto, CONCEDO aos autuados JESUS ALCIDES DE MORAES CARDOSO e MÁRCIO AVELINO DO NASCIMENTO o benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3903 Decorrido o prazo previsto no art. 123 do CPP e havendo objetos/veículos custodiados na DELPOL de origem, COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP conforme dispõe o art. 516 das NSCGJ. Int. - ADV: WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 3136 contrarrazões de apelação pelo M.P. (358/368) e considerando que o recurso impetrado pelo M.P. as fls. 345 refere-se ao corréu Denis (razões às fls. 369/378), intime-se a defesa do corréu Denis para que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES ROCHA D