Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1021 sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados por equidade em R$1.000,00, com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. A cobrança de mencionadas verbas deverá observar o disposto no art. 98, §3º do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 944 fora dela, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: CHARLES EDOUARD KHOURI (OAB 246653/SP), MATHEUS PEREIRA LUIZ (OAB 243040/SP) Processo 1003435-35.2018.8.26.0292 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1054 Fls. 220: defiro. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP) Processo 1510450-03.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvana Moura Matias e outros - Richard A. Alves Sociedade de Advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2013 advento da Lei 14.112/2020, em especial, quanto à realização de atos de constrição em empresas submetidas ao regime da recuperação judicial e falência. Preservação do andamento das execuções fiscais e da competência do Juízo das Execuções para as constrições visando ao pagamento dos débitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 891 fundamento no artigo 485, inciso VI, do NCPC. Sem custas e verba honorária. Certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos em relação a Adelio Nascimento. No mais, providencie a exequente o recolhimento das despesas postais, no prazo de 60 dias, ou comprove a existê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 90 CARBONE ROBORTELLA, CPF 286.941.178-27 e ST GEORGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 10.533.915/0001-16, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 199.395,80 (fls. 208), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do siste