Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 ADVOGADO : 236893/SP - Mayra Hatsue Seno EXECTDO : Picoluxo Com de Variedades Ltda Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0001240-62.2011.8.26.0091 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Fabio Tavares de Medeiros ADVOGADO : 124123/SP - Jose Aparecido de Marco REQDA : Idalina Cordeiro da Luz VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2137 Processo 1500170-23.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carbinox Ind Com Lt - Converto os valores bloqueados em penhora.Providencie a serventia a transferência dos valores. - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2000 RELAÇÃO Nº 0912/2018 Processo 0001201-94.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001201) - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Almir Armelin e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ciência à parte autora acerca da manifestação e documentos juntados pela FESP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2147 refere-se à Homologação de Acordo de Fixação de Alimentos e Guarda, requerido pelos genitores, em favor do filho menor. Portanto, por não ser caso de competência da Vara da Infância e da Juventude, determino a remessa destes autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição a uma das Varas da Fam�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2016 imposto.Nesse sentido é jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “É legítima a incidência de juros de mora sobre multa fiscal punitiva, a qual integra o crédito tributário” (Ag Rg no Recurso Especial nº 1.335.688 PR, relator Ministro BeneditoGonçalves). Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROC