Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3771 já apontou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 8072/90 que anulavam o princípio da individualização penal. Por decorrência, a análise da possibilidade de substituição da sanção privativa de liberdade pela restritiva de direitos se impõe. Em muitos julgados é corrente a aplicação das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2763 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0290/2022 Processo 0020423-47.2011.8.26.0405 (405.01.2011.020423) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anthony Okechukwu Obiechina - Vistos. Considerando a certidão retro e o of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2534 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0268/2022 Processo 0007881-55.2015.8.26.0405 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - S.J.S. e outro - Vistos. Em face do advento da Lei 9099, de 26 de setembro de 1995 que, nas hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3452 O cumprimento da pena se dará na residência do(s) sentenciado(s), que será(ão) advertido(s) das seguintes condições: a) Deverá(ão) permanecer em sua(s) residência(s) no período das 19 horas às 06 horas do dia seguinte, de 2ª à sábado , ficando facultado modificação do horário, mediante prévia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2888 BAGAGINI DA SILVA e outro - Fls. 150: Ciência da audiência de instrução e julgamento designada para 11 de agosto de 2022, às 15:30 horas. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP) Processo 1502392-16.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1502348-94.2022.8.26.0405) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2533 xerox. Osasco, 08 de julho de 2022. - ADV: ILTON GOMES FERREIRA (OAB 155134/SP) Processo 0022120-64.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.S.S.J. - Vistos. Designo audiência virtual ou híbrida para continuação da instrução e julgamento para o dia 06 DE JUNHO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2913 Justiça, intime-se o Ministério Público o defensor constituído ou a defensoria pública, a se manifestarem em cinco dias, acerca da destruição/restituição do(s) objeto(s) apreendido(s). Decorrido tal prazo, tornem os autos conclusos para determinação. Osasco, 13 de setembro de 2022. - ADV: EDILSON A