Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 PROCESSO :1511475-98.2017.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Paferpack Comercio de Embalagens Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1511476-83.2017.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 735 GARCIA (OAB 100335/SP) Processo 1511471-61.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Lagap Comercio de Artigos do Vestuario S - Vistos, Face ao lapso de tempo decorrido desde a petição de pág. 123, esclareça a Exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 556 Pública do Estado de São Paulo - Hot-itu Comercio e Confeccoes Ltda - Vistos. Pgs.309/310:mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de pg. 305. Ante a informação da interposição de agravo pela executada, torno sem efeito a certidão de trânsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2489 Processo 0017153-62.2003.8.26.0286 (286.01.2003.017153) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Ribeiro Pavani e Cia Ltda - Vistos. Pag. 184 - A exequente informou que o débito não se encontra parcelado, conforme apontamentos do sistema informatizado. O executado, tampouco, apresentou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 805 dos tributos federais que, destarte, também se insere no plano das normas gerais de Direito Tributário/Financeiro, balizando, no particular, a atuação legislativa dos Estados e do DF - Padrão da taxa SELIC que veio a ser adotado para a recomposição dos créditos tributários da União a partir da ediç�