Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 373 (art. 588 do Código de Processo Penal). Sem prejuízo, intime-se o defensor destituído, pela imprensa oficial, a recolher a multa no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4. Para a recorrida Fabiana Ferreira foi nomeado defensor dativo, nos termos do convênio vigente entre a Defensoria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 156 2219994-69.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Valparaíso; Vara: Vara Única; Nº origem: 0000238-29.2018.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Andre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 294 das vítimas e da testemunha. Pelo MM. Juiz: Tendo em vista o não comparecimento do advogado nomeado (fls. 181), bem como a ausência de justificativa prévia e razoável para isso, incide ao caso o art. 265, do Código de Processo Penal. Com isso, aplico multa de 10 salários mínimos ao advogado faltante, Bru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 578 2220491-83.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; 8ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; Foro de São José dos Campos; Vara do Júri/Execuções Criminais; 0036779-81.2014.8.26.0577; T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 319 previstas no artigo 395 do r. diploma legal. Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de HIGOR SOUZA MEDEIROS. Presentes, portanto, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal, a fim de se apurar a responsabil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1452 de liminar, em que se busca a concessão da segurança para que sejam deferidos os requerimentos formulados pelo Ministério Público por ocasião do oferecimento da denúncia nos autos do processo-crime 1512127-38.2018.8.26.0268 (fls. 01/16). Colhese dos autos que o acusado José Moreira Dias foi denunciado pela prática do delit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1468 M. P. do E. de S. P. - Impetrado: J. de D. da V. U. da C. de N. P. - Vistos. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em que se busca a concessão da segurança para que sejam deferidos os requerimentos formulados pelo Ministério Público por ocasião do oferecimento da denúncia nos autos do processo-crime 15121

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1727 se desproporcional a manutenção da custódia, mesmo porque, em caso de eventual condenação, o paciente fará jus à benesse prevista no § 4º, do artigo 33, da Lei de Drogas, substituição da pena corporal por restritivas de direitos e fixação de regime prisional diverso do fechado. Assevera, ainda, que as medidas cautela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 318 o plenário do Tribunal do Júri e à aplicação eventual da lei penal. Tampouco se cogita de relaxamento por excesso de prazo. A peculiaridade do feito impôs justificável demora e tal atraso no cumprimento dos atos processuais não decorreu de ação ou omissão do Juízo. Ademais, o prazo para conclusã