8 resultados encontrados para 1512381-22.2017.8.26.0405 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 EXECTDO : Evaldo Mascarenhas Carvalho VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1512371-75.2017.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Drogaria Camilo Ltda VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1512372-60.2017.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitu
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2794 julgamento:18/02/2013 Data de registro:22/02/2013 Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO Atividade demanipulaçãode medicamento Serviço previsto no rol da Lei Complementar nº 116/2003 Incidência de ISS, com a consequente exclusão de ICMS Artigo 155, § 2º, inciso IX, b, e 156, inciso III da Constituição Federa
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2794 julgamento:18/02/2013 Data de registro:22/02/2013 Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO Atividade demanipulaçãode medicamento Serviço previsto no rol da Lei Complementar nº 116/2003 Incidência de ISS, com a consequente exclusão de ICMS Artigo 155, § 2º, inciso IX, b, e 156, inciso III da Constituição Federa
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2469 em face da empresa Usitech Usinagem Metalúrgica Ltda. ME. Assim, infelizmente, ela não têm razão, de modo que rejeito a exceção. Diga a PMO em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: EDGARD DA SILVA (OAB 322622/SP), DÉBORAH LIMA DE ANDRADE (OAB 222497/SP) Processo 1511936-04.2017.8.26.0405 - Execuç
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2634 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP) Processo 0016383-75.2018.8.26.0405 (processo principal 1512286-26.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - Marinósio Martins Santos - Prefeitu
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2095 quanto ao débito relativo às taxas de 2011 e às parcelas vencidas em agosto e setembro de 2012, com resolução do mérito, em razão da decadência. Condeno a PMO ao pagamento da verba honorária do advogado do executado, que fixo em 10% do valor atualizado dos débitos excluídos, nos termos do artig
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3337 decisão de primeiro grau que se impõe Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2128221-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Diadema -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/07/2021; Data de Registro: 08/07/2021