Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1942 Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais para designação de terceiro Juiz, com as nossas homenagens, a fim de viabilizar o julgamento de apelação criminal interposta. Expeça-se o necessário. Int. - Magistrado(a) José Roberto Nogueira Nascimento - Advs: Defensoria Pública do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1790 Vistos. 1) Fls. 182/183: Ciente. Todavia, esclareço à defesa técnica que o pagamento deve ser comprovado perante a Vara das Execuções Criminais desta Comarca, por se tratar do juízo competente para o controle e fiscalização do acordo de não persecução penal. 2) Fls. 186: Proceda-se às devidas anot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2007 outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Augusto B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2093 Nº 1016278-65.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Lúcia Mafalda Biondo - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subproces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2090 ComoFazer\> 6) Informe o patrono constituído, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço de e-mail e número de telefone celular ou WhatsApp das testemunhas arroladas às fls. 122/123. 7) Intimem-se os que se fizerem necessários, ficando desde já autorizada a utilização do aplicativo WhatsApp. O Digno Oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2059 de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da privativa de liberdade, na forma a ser deliberada em sede de execução. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, ante a natureza da pena aplicada e a a