Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2996 no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o débito apontado na(s) C.D.A., acrescido dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1513368-58.2017.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Fernanda Jeronimo VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1513369-43.2017.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Michel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2681 se a executada para que comprove o recolhimento das custas finais - satisfeita a execução. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 1511803-20.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caio Gonsalves Torres - Vistos. Intime-se a executada para que comprove o recolhimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2516 Serventia se há valor a ser desbloqueado ou levantado pelo executado, referente ao Banco C6. Em caso positivo,providencie o desbloqueio ou a expedição de MLE. Intime-se. - ADV: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP) Processo 1503999-40.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Anton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3603 ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP) Processo 1511735-70.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3215 Vistos. Diante do bloqueio efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de Pinheiro Machado Viagens e Turismo Ltda Epp, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3617 processo n.º 1016259-12.2017.8.26.0405. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP) Processo 1501306-83.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Douglas dos Santos Costa - Vistos Defiro as pesquisas Renajud e Infojud para tentativa de localizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3488 começa a correr da data da notificação ao contribuinte ou do vencimento. Recursos Especiais representativos de controvérsia 1114780/SC e 1120295/SP Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. EXERCÍCIOS DE 2001 E 2003 Vencimento dos tributos em outubro de 2001 e agosto de 2003 Execução fiscal ajuizada s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2383 de, no campo próprio, a CDHU fazer valer seu direito pessoal contra quem contratou. Imunidade tributária recíproca. Sem razão à excipiente, bastando mencionar que tem natureza jurídica de empresa pública. Não há imunidade tributária, ex vi do art. 150, § 2º, a contrario sensu, da Constituição Fe