TJSP 04/02/2022 - Pág. 2516 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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Serventia se há valor a ser desbloqueado ou levantado pelo executado, referente ao Banco C6. Em caso positivo,providencie o
desbloqueio ou a expedição de MLE. Intime-se. - ADV: EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP)
Processo 1503999-40.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Antonio Fausto Gonzaga Gaspar Vistos. A PMO deverá juntar a matrícula atualizada do imóvel, eis que as penhoras de imóveis e respectivas averbações serão
realizadas via ARISP. Int. - ADV: GERSON LUIZ SPAOLONZI (OAB 102067/SP)
Processo 1504553-38.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Fausto Gonzaga Gaspar - Vistos. A PMO
deverá juntar a matrícula atualizada do imóvel, eis que as penhoras de imóveis e respectivas averbações serão realizadas via
ARISP. Int. - ADV: GERSON LUIZ SPAOLONZI (OAB 102067/SP)
Processo 1505368-06.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cooperativa Habitacional do Estado
de São Paulo - Vistos. A PMO deverá juntar a matrícula atualizada do imóvel, eis que as penhoras de imóveis e respectivas
averbações serão realizadas via ARISP. Int. - ADV: EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP)
Processo 1505502-96.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Antonio Fausto Gonzaga Gaspar Vistos. A PMO deverá juntar a matrícula atualizada do imóvel, eis que as penhoras de imóveis e respectivas averbações serão
realizadas via ARISP. Int. - ADV: GERSON LUIZ SPAOLONZI (OAB 102067/SP)
Processo 1506690-22.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tecnologia Bancaria S.a. - Vistos. Diante do
pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial, ajuizou em
face de Tecnologia Bancaria S.a., JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das partes.
Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja custas processuais pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP)
Processo 1507028-98.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Regilene Peres Santos - Vistos. Diante
do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificada na inicial, ajuizou
em face de Regilene Peres Santos, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer das
partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja custas processuais pendentes de recolhimento, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GILBERTO REIS PEREIRA (OAB 243469/SP)
Processo 1508895-58.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ivone Alves de Lima - Vistos. Anote-se no cadastro
do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade
interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP)
Processo 1511747-84.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Diante da desistência da exequente nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a
prefeitura municipal de osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de GERSON ARCANJO DE BARROS, JULGO EXTINTO o
processo, nos termos dos artigos 354 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil . Diante do motivo que ensejou o pedido de
extinção, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer da PMO. Certifique-se o trânsito em julgado desta e da decisão de
fls. 100/102, procedendo a z. Serventia à exclusão da excipiente do polo passivo, conforme lá determinado. Após, arquivem-se
os autos observadas as formalidades legais. P.I.C.. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1512044-91.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jacy Marcos Salim - Vistos. Diga a exequente sobre
a manifestação retro. Int.. - ADV: VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)
Processo 1512287-35.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro
do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade
interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
Processo 1512291-72.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo
- - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de
publicações. Sobre a exceção de pré-executividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON
ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP)
Processo 1512293-42.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro
do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade
interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
Processo 1512295-12.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro
do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade
interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
Processo 1512297-79.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se no cadastro
do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade
interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB 293376/SP)
Processo 1513372-95.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Cite-se por mandado, ou precatória, no endereço fornecido pela exequente. Int.. - ADV: MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/
SP)
Processo 1513405-46.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dulce dos Santos Ribeiro - Vistos. Diga a exequente
sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: EDUARDO MINGORANCE DE FREITAS GOUVEA (OAB 374422/SP), REGINA HELENA
MINGORANCE RIBEIRO (OAB 69236/SP)
Processo 1514748-77.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Roberto Rodrigues da Silva - Vistos. Diga a
exequente sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: LUIZ FERNANDO SALLES GIANNELLINI (OAB 207180/SP)
Processo 1518562-97.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Deal Serviços Administrativos Ltda. - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade interposta, diga a Exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS (OAB
177579/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2022
Processo 1000594-77.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jefferson Alvarenga
Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por JEFFERSON ALVARENGA PEREIRA em face de FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de para DECLARAR o direito da PARTE autora à aposentar-se na última
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º