Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2461 recíproca, deixo de fixar honorários no presente incidente. Preclusa esta decisão, providencie o exequente o peticionamento eletrônico, para cadastramento de incidente de requisitório, devendo informar nestes autos. Int. Mongaguá, 24 de agosto de 2022. - ADV: SAMUEL LUCAS RODRIGUES (OAB 405602/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2767 sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Tal deferimento, por óbvio, milita em favor do reconhecimento de suas limitações financeiras. Verificada a hipossuficiência da embargante, condição excepcional à regra do artigo16,§ 1º, daLEF, é defeso à legislação infraconstitucional obstar o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3397 cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Certificado eventual trânsito em julgado, arquivem-se os autos, obs