4 resultados encontrados para 1513672-77.2017.8.26.0366 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 PROCESSO :1513663-18.2017.8.26.0366 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ EXECTDO : Sebastiao Nunes Jacinto VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1513664-03.2017.8.26.0366 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ EXECTDA : Jose Antonio Pecegueiro
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1911 da fila, lançando-se o Código SAJ correspondente na movimentação processual, Código SAJ 85661. conforme determinado pelo NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o Código SAJ 55555. - ADV: JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES (O
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1413 de Compra e Venda, ainda que registrado, não tem força para realizar a efetiva transmissão da propriedade, subsistindo então a responsabilidade tributária dos executados”. Sustenta que houve violação a dispositivos do CTN e do CC/2002 e que o acórdão recorrido dissente da jurisprudência aplicá