Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 292 Comum Cível; Nº origem: 1009141-80.2019.8.26.0286; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Juan Carlos Elgueta Diaz; Advogado: Daniel Benedito do Carmo (OAB: 144023/SP); Apelado: MUNICÍPIO DE ITU; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Advogado: Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB: 254848/SP) (Procurador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1153 de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1512066-02.2017.8.26.0564; Municipais; Apelante: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) (Procurador); Apelado: Sacolão de Hortifrutigranjeiros São Pedro Ltda.; Ficam as partes intimadas para manifestare

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2648 GERAL (TEMA Nº 16), HOUVE MODULAÇÃO DE EFEITOS POR OCASIÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, DE MODO QUE TAL DELIBERAÇÃO SOMENTE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1º.08.2017 CASO CONCRETO EM QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA EM 18.12.2016, A RESPEITO DE TAXAS VENCIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014 E 2015, DE MODO QUE NÃO ATINGIDAS PEL