Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2237 Processo 1508026-66.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Espólio De: Anacleto Lourenço da Silva e outro - Vistos. Antes de apreciar a exceção apresentada, tendo em vista a alegação de nulidade da citação editalícia, deverá a PMO juntar comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2449 dilação probatória, com juntada de documentos. A peça que seria o ato coator aparece a fls. 16, mas, com o devido respeito, isso é mais uma certidão que uma decisão. A impetrante errou no apontamento da autoridade coatora e, muito provavelmente, no rito escolhido. Assim, a extinção do presente pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2451 Processo 1512776-48.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diga a PMO. Int.. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP) Processo 1512988-35.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - ITAU UNIBANCO SA e outro - Vistos. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3113 penhora “on line”, devendo a PMO providenciar o valor atualizado do débito. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, eis que citado por edital. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS AMORIM (OAB 100412/SP) Processo 0002559-78.2020.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2952 apresentados pela FESP, ou seja R$561.954,29 (data-base 07/2021). Para expedição de ofício requisitório, deverá providenciar o protocolo da petição no formato digital, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2095 quanto ao débito relativo às taxas de 2011 e às parcelas vencidas em agosto e setembro de 2012, com resolução do mérito, em razão da decadência. Condeno a PMO ao pagamento da verba honorária do advogado do executado, que fixo em 10% do valor atualizado dos débitos excluídos, nos termos do artig