Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2031 (OAB: 260274/SP) (Procurador) 8 - 1036984-69.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator Henrique Harris Júnior - Embargte: Djj Participações Ltda. - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2005 (OAB: 239103/SP) (Procurador) - Advogado: Guilherme Henrique da Silva Wiltshire (OAB: 364494/SP) - Advogado: Ricardo Marinho Pereira (OAB: 388573/SP) 1514580-17.2017.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Emba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2384 Muscari - Negaram provimento ao apelo do Município e, em reexame necessário, reformaram em parte a r. sentença. V. U. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA QUE CONCEDE O “WRIT” E PERMITE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SEGUNDO O PREÇO AVENÇADO PELOS IMPETRANTES NA COMPRA E VENDA. PRONUNCIAMENTO ACER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2009 demonstrando que seu adversário tinha plena ciência da aquisição do imóvel pelo ente federativo maior, a MM. Juíza de 1º grau reviu seu posicionamento; e) a exceptio foi acolhida, reconhecendo-se a sua ilegitimidade passiva; f) tal decisão foi fruto de novos fatos e provas; g) o decisum pretérito, de rejeição da exceção