Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 REQTE : João Mesquita Pinto ADVOGADO : 230859/SP - Daniela Volpiani Brasilino de Sousa REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1026450-19.2017.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : José Ribamar Saraiva ADVOGADO : 93893/SP - Valdir Bergantin REQDO : Tim Celular S/A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2859 207 Fiscal nº: 1514772-47.2017.8.26.0405 Classe - Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO Data da Inscrição: Diversas Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: Diversas Valor da Dívida: R$ 3.759,84 - ADV: NEYLTON RODRIGO SOARES (OAB 415761/SP) Processo 1515084-23.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3284 172007/SP) Processo 1501923-43.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Proceda-se como pedido retro. Int.. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP) Processo 1502835-40.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2237 Processo 1508026-66.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Espólio De: Anacleto Lourenço da Silva e outro - Vistos. Antes de apreciar a exceção apresentada, tendo em vista a alegação de nulidade da citação editalícia, deverá a PMO juntar comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2257 atingido pela prescrição, prosseguindo-se quanto aos demais. Deixo de condenar o(a) executado(a) ao pagamento das custas e despesas processuais, eis que citado(a) por edital. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, requeira a PMO o que de direito em termos de prosseguimento do feito. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3040 comporta acolhida. Somente a partir do registro do documento translativo da propriedade é que o compromissário-vendedor se desincumbe da responsabilidade pelos encargos tributários incidentes sobre o bem imóvel. No caso dos autos, o documento translativo não foi levado a registro. Legitimidade passiva pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2884 CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. [...] 6. Consequentemente, o dies a quo do prazo prescricional para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário declarado, mas não pago, é a data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconh